Política de Privacidade

1. Papéis no Tratamento

Em relação aos dados inseridos pelas Organizações contratantes (ex.: dados funcionais de colaboradores, folha de pagamento, registros de ponto), a Organização atua como controladora e a Softable como operadora, tratando os dados conforme as instruções da Organização. Em relação aos dados de Conta e de uso da Plataforma, a Softable atua como controladora.

2. Dados Coletados

• Dados de cadastro: nome, sobrenome, e-mail, telefone, cargo e foto de perfil.
• Dados funcionais (inseridos pela Organização conforme os módulos contratados): dados de contrato de trabalho, holerites, férias, escalas, horas trabalhadas, documentos e notas fiscais.
• Registro de ponto (módulo Ponto): marcações de ponto com data e hora, geolocalização no momento da marcação e, quando habilitada pela Organização, biometria facial — nos termos da Portaria MTP n. 671/2021.
• Dados de uso e acesso: endereço IP, identificação do navegador/dispositivo, datas e horários de acesso, registros de atividade (logs) e registros de aceite destes documentos.
• Conteúdo: informações inseridas voluntariamente nos módulos (tarefas, mensagens, documentos, comentários).

3. Bases Legais e Finalidades

• Execução de contrato: prestação dos Serviços contratados pela Organização e operação da Conta do Usuário.
• Cumprimento de obrigação legal: guarda de registros de ponto (Portaria MTP n. 671/2021), registros de acesso (Marco Civil da Internet) e obrigações trabalhistas e fiscais.
• Legítimo interesse: segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, auditoria e melhoria dos Serviços.
• Consentimento: hipóteses específicas em que for solicitado, podendo ser revogado a qualquer tempo.

4. Compartilhamento de Dados

A Softable não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem e hospedagem (ex.: Amazon Web Services, Vercel), sob contratos de proteção de dados.
• Integrações habilitadas pela Organização: serviços de terceiros que a própria Organização conecta à Plataforma (ex.: assinatura eletrônica, WhatsApp Business/Meta, meios de pagamento, sistemas de ponto), limitado ao necessário para a integração funcionar.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5. Armazenamento e Segurança

• Comunicação criptografada (TLS) entre o dispositivo do Usuário e a Plataforma;
• Controle de acesso por credenciais individuais, sessões com expiração e revogação de dispositivos;
• Isolamento de dados entre Organizações (arquitetura multi-tenant);
• Registros de auditoria para ações sensíveis;
• Acesso interno restrito ao mínimo necessário (need-to-know).

Os dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil (ex.: regiões de nuvem nos Estados Unidos), hipótese em que a transferência internacional observa as salvaguardas da LGPD.

6. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política, aos prazos legais aplicáveis (ex.: registros de ponto e documentos trabalhistas e fiscais) e à defesa de direitos em processos. Encerrada a relação e esgotados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal.

Solicitações relativas a dados funcionais inseridos pela Organização empregadora podem depender dela, na qualidade de controladora — nesses casos a Softable encaminhará e apoiará o atendimento.

8. Cookies

A Plataforma utiliza apenas cookies essenciais de autenticação e sessão (ex.: manter o Usuário conectado com segurança). Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas na própria Plataforma e exigirão novo aceite eletrônico, com registro de data, hora e versão.

10. Contato do DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou realizar denúncias relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: privacidade@softable.com.br
• E-mail geral: contato@softable.com.br
• Empresa: Softable Tecnologia Ltda
• Endereço: São Paulo, SP — Brasil

O Usuário também poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD.